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Lei Orgânica Municipal
por adm publicado 08/11/2019 última modificação 08/11/2019 14h24
A Lei Orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege o município. Cada município brasileiro pode determinar a sua própria lei orgânica, contanto que esta não infrinja a Constituição, as leis federais e estaduais.
Localizado em Sobre a Câmara
Arquivo Lei Orgânica Municipal
por adm última modificação 08/11/2019 14h25
Localizado em Sobre a Câmara / Lei Orgânica Municipal
Imagem JPEG image leislação municipal r.c.jpg
por adm última modificação 06/06/2020 15h55
Arquivo Medidas de Prevenção ao COVID-19 (CORONA VIRUS)
por adm última modificação 20/03/2020 09h45
Decreto Executivo N.° 1.522, de 17 De Março de 2020.
Localizado em Transparência / Mural Eletrônico da Camara
Arquivo PDF document Organograma da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO.pdf
por adm última modificação 16/10/2019 13h24
Organograma da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO.pdf
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura Administrativa
Imagem Octet Stream Pandemia_COVID-19_Protocolos de Segurança
por adm última modificação 23/03/2020 23h12
Arcabouço normativo para enfrentamento Pandemia_COVID-19, por meio de Protocolos de Segurança e Estratégia em Saúde Pública.
Imagem Pandemia_COVID-19_Protocolos de Segurança
por adm última modificação 23/03/2020 23h16
Pandemia_COVID-19_Protocolos de Segurança.
Pandemia_COVID-19_Protocolos de Segurança
por adm publicado 23/03/2020 última modificação 23/03/2020 23h36
Pandemia_COVID-19_Protocolos de Segurança
Parlamentares
por adm publicado 20/01/2022 última modificação 20/01/2022 13h13
Localizado em Sobre a Câmara
Planejamento Estratégico
por adm publicado 13/11/2019
Localizado em Sobre a Câmara