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Arquivo Regimento Interno - Resolução n°003/2014.
por adm última modificação 08/11/2019 14h13
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Regulamentação da LAI
por adm publicado 08/11/2019
Localizado em Sobre a Câmara
Arquivo object code Decreto n°005 de 2016 - Regulamenta o Acesso a Informação na Câmara Municipal de Rio Crespo - RO
por adm última modificação 08/11/2019 14h19
Localizado em Sobre a Câmara / Regulamentação da LAI
Arquivo object code Designação de Servidor para Cumprimento da LAI na Câmara Municipal de Rio Crespo - RO
por adm última modificação 23/11/2022 13h03
Localizado em Sobre a Câmara / Regulamentação da LAI
Lei Orgânica Municipal
por adm publicado 08/11/2019 última modificação 08/11/2019 14h24
A Lei Orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege o município. Cada município brasileiro pode determinar a sua própria lei orgânica, contanto que esta não infrinja a Constituição, as leis federais e estaduais.
Localizado em Sobre a Câmara
Arquivo Lei Orgânica Municipal
por adm última modificação 08/11/2019 14h25
Localizado em Sobre a Câmara / Lei Orgânica Municipal
Arquivo Citrix ICA settings file Emenda Aditiva à Lei Orgânica
por adm última modificação 08/11/2019 14h27
Localizado em Sobre a Câmara / Lei Orgânica Municipal
Arquivo object code Hino do Município de Rio Crespo
por adm última modificação 08/11/2019 14h30
Localizado em Sobre a Câmara / Lei Orgânica Municipal
Imagem JPEG image download.jpg
por adm última modificação 08/11/2019 14h34
Imagem JPEG image 47bfd99b6a6945f3bb2a3b24693c83ae.jpeg
por adm última modificação 08/11/2019 14h51