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Arquivo PDF document HINO DE RIO CRESPO.pdf
por adm última modificação 07/07/2023 17h03
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF document EMENDA ADITIVA 001-97.pdf
por adm última modificação 07/07/2023 17h02
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF document LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO.pdf
por adm última modificação 07/07/2023 17h02
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal
por adm publicado 07/07/2023
A Lei Orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege o município. Cada município brasileiro pode determinar a sua própria lei orgânica, contanto que esta não infrinja a Constituição, as leis federais e estaduais.
Localizado em Leis
por adm publicado 07/07/2023
Localizado em Serviços
por adm publicado 07/07/2023
Localizado em Serviços
por adm publicado 07/07/2023
Localizado em Serviços
por adm publicado 07/07/2023
Localizado em Sobre a Câmara
por adm publicado 07/07/2023
Localizado em Serviços
por adm publicado 07/07/2023
Localizado em Sobre a Câmara